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Conselho Municipal de Educação – CME

Conselho Municipal de Educação (CME)

Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.
Ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino, o Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva. Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME).
O CME é também espaço participativo e mobilizador, ao proporcionar para os diversos atores da sociedade, a defesa do direito à educação e democratização do acesso à educação e, ao promover debates e seminários relativos ao ensino no Sistema Municipal.

Atualizado em 25/01/2023 09:53:46

 

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Informações de contato e composição do Conselho
Decretos e Portarias
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Deliberações e Resoluções

 

Relatórios

 

Eleições

 Publicação das atas e apresentações.
Conheça as deliberações e votos
Prestação de Contas e Atividades do Conselho
Informações sobre eleições de titulares e suplentes


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