Serviços
Lei Nº 12.527/2011
Acesso à informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Boletim COVID-19
Boletim de 14/04/2021
Atualizado 15/04/2021 07:58:42
| Casos Notificados | 1188 |
|---|---|
| Casos Confirmados | 519 |
| Casos Descartados | 544 |
| Recuperados | 492 |
| Casos Ativos | 25 |
| Óbitos | 2 |
| Casos Aguardando Resultados | 2 |
| A Prefeitura de Cristópolis, por meio da Secretaria de Saúde, informa que no dia 14 de Abril foram identificados 07 (sete) de casos com suspeição para o Coronavírus (Covid-19), preenchendo os critérios para notificação e realização de exame, desses 04 (quatro) testaram positivos 01 (um) testou negativo e 02 (dois) aguardam resultado de exame. Os casos positivos tratam-se de 02 (duas) pessoa do sexo feminino de 38 e 63 anos de idade e 02 (duas) pessoas do sexo masculino de 34 e 42 anos de idade. os pacientes são residentes dos povoados de Água Doce, Sítio do Hermenegildo, Vereda Alegre e Santa Rosa. A Secretaria também informa que 05 (cinco) casos confirmados receberam alta clínica. Portanto, o número de casos notificados passam de 1181 para 1188 os casos confirmados passam de 515 para 519; casos descartados passam de 543 para 544; os casos curados passam de 487 para 492 Casos ativos 25. Prefeitura Municipal de Cristópolis Secretaria Municipal de Saúde | |
Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.
Transparência Passiva
Serviço de Informação ao Cidadão
Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.
O que é?
A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Como funciona?
Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.
Balcão de informação
Endereço: Tv. Maj. Claro, 160, Cristópolis - BA, 47950-000
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 13:00 às 17:00
Telefone: (77) 3618-1127
Email: [email protected]
Acesso ao sistema
Relatório dos Pedidos
A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:
Lei Complementar Nº 131/2009
Transparência
A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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